Por Alessandra Buarque de Araújo Silva[1]
Em 30.07.21
Publicado no Blog da ABREPAZ Associação
Brasileira Espírita pelos Direitos Humanos e Cultura de Paz.
Disponível em https://www.abrepaz.org/post/inseguranca-alimentar-e-nutricional-o-que-precisamos-saber-para-agir-no-mundo
Insegurança alimentar não é um tema
novo. Milhões de pessoas, no mundo, estão em situação de insegurança alimentar,
nutricional, extrema pobreza, miséria, vulnerabilidade social.
Mas, por que estamos pautando esse tema
com tanta recorrência, no Brasil, atualmente? Será que a experiência da
necropolítica[2] que
estamos vivendo no Brasil é a referência que nos mastiga e moi, nos lembrando
que a fome também é um projeto de morte? São mais de 125,6 milhões de pessoas[3]
que não se alimentaram como deveriam ou já tinham algum tipo de incerteza
quanto ao acesso à alimentação no futuro e, não é consequência da pandemia, tão
somente. A pandemia agravou um quadro que já era desumano e cruel.
O que é, então, essa insegurança alimentar e
nutricional que se faz presente em nosso cotidiano? Que conteúdo é esse que nós
precisamos acessar, a fim de que possamos contribuir para o enfrentamento dessa
calamidade, enquanto cidadãos do mundo? Os termos que a definem podem dar conta
de justificar essa condição subhumana em que vivem seres humanos iguais a nós,
impulsionando nossa indignação para alterar a práxis nossa de cada dia?
Acreditamos que a busca pelo esclarecimento e
conscientização acerca da realidade, ao confrontarmos os dados aqui trazidos, poderá
ser o primeiro passo para uma mudança de atitude tão urgente e imprescindível.
Problematizá-las é o que nos propomos no presente texto.
O termo segurança alimentar surgiu logo após a
1ª guerra mundial, quando se percebeu que a
superioridade dos países não dependia, exclusivamente, da sua capacidade
bélica, mas, também, a garantia da
autossuficiência alimentar da sua população. Tornou-se
um termo militar e foi intimamente associado à segurança nacional até a década
de 1970[4], porém, mesmo com a
recuperação da capacidade de produção agrícola dos países, que à época estavam
escassas, as mazelas da fome no mundo foram mantidas. O IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia Estatística, definiu insegurança alimentar, em gradação
de vulnerabilidade como leve, moderada e grave. Do grupo de domicílios
pesquisados[5],
que estavam em situação de insegurança alimentar, 31,7%
disse ter insegurança leve, 12,7% disse ter insegurança moderada e 15%
insegurança grave (quando existe falta de comida).
A insegurança alimentar afeta 1/3 da
população mundial. Segundo os dados da FAO/ONU, por volta de 690 milhões de
pessoas, no mundo, sofrem de fome crônica. A pandemia fez crescer esse número
em mais de 130 milhões de pessoas. Embora a África seja a região onde os níveis mais altos de
insegurança alimentar total são observados, é na América Latina e no Caribe que
a insegurança alimentar está aumentando mais rapidamente: cresceu de 22,9% em
2014 para 31,7% em 2019, devido a um aumento acentuado na América do Sul[6]. O relatório “Estado da
segurança alimentar e nutrição no mundo” adverte que a região não alcançará o
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: fome zero e agricultura
sustentável[7]
“Durante as duas últimas décadas, o rápido crescimento
econômico e o desenvolvimento da agricultura foram responsáveis pela redução
pela metade da proporção de pessoas subnutridas no mundo. Entretanto, ainda há
795 milhões de pessoas no mundo que, em 2014, viviam sob o espectro da
desnutrição crônica. O ODS2 pretende acabar com todas as formas de fome e
má-nutrição até 2030, de modo a garantir que todas as pessoas – especialmente
as crianças – tenham acesso suficiente a alimentos nutritivos durante todos os
anos. Para alcançar esse objetivo, é necessário promover práticas agrícolas
sustentáveis, por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à
terra, à tecnologia e ao mercado.”
Importa lembrar que o ODS citado é oriundo
dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM - FAO/ONU), da Declaração do Milênio
de 2000[8], “erradicar a pobreza e a fome”, quando o
Brasil deixou de aparecer no mapa da fome com sua área pintada em cores
quentes, em 2014; ou seja, deixou de ter a fome como um problema estrutural,
conforme afirma o Instituto Fome Zero
"A conquista ocorreu após mais de uma
década de implementação, acompanhamento e aprimoramento de políticas públicas
de promoção do direito constitucional à alimentação, como os 20 programas
incluídos no programa guarda-chuva Fome Zero, utilizado posteriormente pela FAO
para promover a segurança alimentar em outros países."
Segundo a OXFAM Brasil, a segurança
alimentar é a garantia de todas as dimensões que inibem a ocorrência da fome - disponibilidade
e acesso permanente de alimentos, pleno consumo sob o ponto de vista
nutricional e sustentabilidade em
processos produtivos. Essa segurança está garantida quando a família tem acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Por isso, a insegurança
alimentar é consequência direta das mudanças
climáticas, degradação dos solos, escassez hídrica, poluição, explosão
demográfica, falhas de governança, crises sanitárias e socioeconômicas.
É preciso ressaltar que, no Brasil, a
segurança alimentar é um direito social garantido
pela Constituição Federal de 1988. A Emenda Constitucional
nº 64 de 04.02.2010, altera o artigo 6º da Constituição para introduzir a
alimentação como um direito social.
"Art. 6º. São direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)
Os dados do estudo “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil” realizado entre novembro e dezembro do ano de 2020, com duas mil pessoas[10], apontam que 59,4% dos domicílios entrevistados estavam em situação de insegurança alimentar durante a pandemia, e, em parte significativa deles foi reduzido o consumo de alimentos importantes para a dieta regular da população – 44% diminuíram o consumo de carne e 41% a ingestão de frutas. Importante também ressaltar que, no campo da dieta alimentar, é muito alto o custo de uma dieta saudável; além do alerta para o aumento da obesidade que constitui um grave problema de saúde, por aumentar o risco de doenças não transmissíveis tanto em crianças como em adultos.
O preço dos alimentos subiu cerca de 38%, dificultando o acesso das pessoas à alimentação. Um fator particularmente preocupante é que, entre todas as regiões do mundo, a América Latina e o Caribe têm o custo mais alto de compra para uma dieta que atenda às necessidades energéticas mínimas: US$ 1,06 ao dia por pessoa. Esse valor é 34% mais caro que a média global (dados da FAO/ONU).
Diante de todos os dados aqui apontados, ficamos a nos perguntar: o que podemos concluir desse relato? Que a fome é muito mais que uma questão de insegurança alimentar, é uma questão de humanidade, de dignidade humana, como afirma a professora Dra. Cecília Rocha[11], e que todas as ações voltadas ao combate à fome precisam ser realizadas nesta perspectiva. Vivemos em um sistema capitalista que não está alimentando as pessoas; em escala mundial. No Brasil, nos últimos anos, a situação vem piorando. Os resultados da FAO, para o Brasil, evidenciam que, em 2020, a insegurança alimentar e a fome retornaram aos patamares próximos a 2004. Os dados da pesquisa elaborada pela Rede Penssan[12] mostram que o Brasil retrocedeu 15 anos em cinco, voltando a ter a fome como um problema estrutural.
Outro conteúdo que precisamos nos apropriar ampliando a perspectiva de análise sobre segurança alimentar, é compreender o significado do termo “soberania alimentar”. Do que trata? A professora Ingrid Machado, integrante do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista, esclarece que a soberania alimentar aponta para a emancipação e autonomia dos povos para decidir sobre o que plantar e o que consumir, sem depender do que o mercado impõe para o plantio, produção e consumo. Ou seja, o direito dos povos de decidir sobre suas políticas agrícolas e alimentares, preservando os bancos de sementes, conservando suas espécies e costumes, entre outros.
“Para concretizar esse objetivo é preciso manter o controle sobre os
recursos naturais, em particular a terra, a água e as sementes, que são bens
públicos e por isso não devem ser privatizados.” (Centro de Intervenção para o
Desenvolvimento Amilcar Cabral CIDAC)
Se nada for feito, até o final de
2021, 11 (onze) pessoas podem morrer de fome por minuto, no mundo, revela o
relatório “O Vírus da Fome se Multiplica”[13].
O Brasil está entre os focos emergentes da
fome, junto com Índia e África do Sul[14]. Durante
a pandemia, o auxílio emergencial instituído pelo governo federal foi garantido
para 38 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, deixando dezenas de
milhões de pessoas sem uma renda mínima. O percentual
da população que vive na extrema pobreza quase triplicou desde o início da
pandemia, passando de 4,5% para 12,8%. No final de 2020, mais da metade da
população – 116 milhões de pessoas – enfrentava algum nível de insegurança
alimentar, das quais quase 20 milhões passavam fome[15].
Há muito a ser feito. Como sociedade civil,
podemos contribuir no esclarecimento das pessoas, socializando informações e
promovendo o conhecimento, agindo no sentido de encaminhar a elaboração de
políticas públicas nos diversos fóruns que se façam possíveis, ainda que no
Brasil de hoje, construir a resistência seja um desafio constante e diário.
REFERÊNCIAS:
[1] Mestra em Políticas Sociais e Cidadania.
Especialista em Gestão e Controle Social da Política Previdenciária.
[2] Termo cunhado por MBEMBE, Achille.
[3] www.brasildefato.com.br
[5]
Pesquisa coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e
Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, da Freie Universität Berlin
(Alemanha), em parceria com pesquisadores da UFMG e da Universidade
de Brasília (UnB). Disponível em https://ufmg.br/comunicacao/eventos/palestra-aborda-efeitos-da-pandemia-na-alimentacao-e-na-situacao-da-seguranca-alimentar-no-brasil
[6] http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1297922/
[7] A Agenda 2030 consiste em
uma Declaração, em um quadro de resultados - os 17 ODS e suas 169 metas - em
uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, bem como de um
roteiro para acompanhamento e revisão. Os ODS são o núcleo da Agenda e deverão
ser alcançados até o ano 2030. http://www.agenda2030.org.br/sobre/
[8] A ONU modificou a abordagem e não
utiliza mais a ferramenta Mapa da Fome para comunicar os dados da fome no
mundo. https://www.brasildefato.com.br/2021/06/30/afinal-o-brasil-esta-ou-nao-no-mapa-da-fome-da-onu
[9] https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/com-fome-e-sem-renda-pessoas-se-alimentam-com-fragmentos-de-arroz-no-governo-bolsonaro/
[10] Disponível em https://ufmg.br/comunicacao/eventos/palestra-aborda-efeitos-da-pandemia-na-alimentacao-e-na-situacao-da-seguranca-alimentar-no-brasil
[11] Professora Dra. Maria Cecília Rocha. Diretora
do Centro para Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional (Ryerson University,
Canadá)
[12] Dados da pesquisa “Inquérito Nacional
sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”,
elaborada pela Rede Penssan.
https://www.brasildefato.com.br/2021/06/30/afinal-o-brasil-esta-ou-nao-no-mapa-da-fome-da-onu
[13] O relatório “O Vírus da Fome se Multiplica” trouxe conclusões alarmantes
sobre a epidemia de fome que se alastra pelo mundo. www.oxfam.org.br
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